| 11/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/09/2010 |
| 14/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |