| 06/10/1958 |
Apresentado. |
| 10/10/1958 |
Emenda nº 01 (RG. nº 313/58 - Deputado Leôncio Ferraz Júnior). |
| 10/12/1958 |
Parecer nº 3150/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e contrário à Emenda. |
| 10/12/1958 |
Parecer nº 3151/58 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e contrário à Emenda. |
| 19/03/1959 |
Em discussão única foi adiada por dois dias a requerimento do Deputado Antônio Mastrocola. |
| 20/03/1959 |
Mensagem nº 58 de 19/03/59 do Senhor Governador, solicitando devolução do Projeto de Lei. |
| 14/12/1959 |
Rejeitado o pedido de retirada. |
| 16/12/1959 |
Aprovado em discussão única, rejeitada a Emenda. |
| 30/12/1959 |
Parecer nº 2717/59 da Comissão de Redação. |
| 05/01/1960 |
Autógrafo nº 6002. |
| 21/01/1960 |
VETO TOTAL. |
| 09/04/1960 |
Veto total mantido. |
| 26/04/1960 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123 |