Projeto de Lei n° 342, de 1958 ( PL 342 / 58 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	342 / 1958
Ementa	Altera a redação da letra "b" do artigo 5º do Decreto-lei nº 17.030, de 06/03/47.
Data de Publicação	11/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.095

Data	Descrição
11/04/1958	Apresentado. - D.A. 11/04/58.
12/06/1958	Parecer favorável 901/58 da C.C.J.
11/12/1958	1ª discussão foi aprovado.
30/09/1959	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.095

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