Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1036 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1036 / 1954
Ementa Concessão de pensão, de Cr$ 5.000,00, à D. Esther Gonçalves de Mattos, viúva do engenheiro Alarico Orlandi de Mattos.
Data de Publicação 23/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO POR MORTE
Etapa Atual Último andamento 03/09/1963 - Juntade deste ao PL 794/63, desarquivado por despacho da Mesa, em 28/08/63.

Tramitação

Data Descrição
26/11/1954 Apres. e cons. obj. de del. - Poder Executivo - Mensagem nº 439/54
15/12/1954 Parecer 2152/54 da CCJ, favorável.
16/12/1954 1a. disc. foi encer. e a vot. adiada por falta de número.
17/12/1954 Em votação, foi aprovado, Red. pauta 1 ses. - Camilo Ashcar
24/03/1955 Mensagem nº 129, de 22/03/55, do sr. Governador, solicitando a devolução do PL
22/06/1955 Em disc., o pedido de retirada, foi rejeitado.
31/08/1955 Parecer 1533/55, do dep. Pedro Fanganiello, relator especial, favorável.
02/12/1955 Parecer 2105/55 da CF, favorável.
13/12/1955 2a. discussão, foi aprovado.
20/12/1955 Parecer 2199/55 da CR
23/12/1955 Red, final, foi aprovado.
27/12/1955 À promulgação (Autógrafo nº 3.590) - DO 29/12/55
15/03/1956 Mensagem nº 1, de 04/01/56, do sr. Governador, com veto total.
10/04/1956 4a. Ses. Ext., foi aprovado o veto.
03/09/1963 Juntade deste ao PL 794/63, desarquivado por despacho da Mesa, em 28/08/63.
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