| 26/11/1954 |
Apres. e cons. obj. de del. - Poder Executivo - Mensagem nº 444/54 |
| 03/01/1955 |
Parecer 56/55 da CCJ, favorável com emendas. |
| 19/01/1955 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 20/01/1955 |
Emendas nºs 1, 2 e 3 (RGs 14, 15 e 16/55, respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior, Paulo Teixeira de Camargo e outros e Cunha Lima) |
| 24/01/1955 |
Emenda nº 4 (RG 21/55 - Gilberto Chaves) |
| 12/12/1955 |
Mensagem nº 544, de 09/12/55, do sr. Governador, solicitando a devolução do PL. |
| 04/07/1956 |
Em discussão, foi aprovado o pedido de retirada.
Retirado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |