Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2033 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2033 / 1958
Ementa Dispõe sobre revogar os ítens XXIV do inciso 2 e XXVII do inciso 3 da Tabela "B", anexa à Lei n.º 3673 de 29/12/1956, que alterou a legislação do imposto do selo sem os atos regulados por Lei Estadual, os dos serviços de sua Justiça e os negócios de sua Economia.
Data de Publicação 09/12/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091

Tramitação

Data Descrição
09/12/1958 Apresentado.
21/05/1959 Parecer n.º 567/59 da C.C.J. favorável.
21/09/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091
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