21/11/1958 |
Apresentado. |
10/04/1959 |
Parecer nº. 205/59 do Deputado Roberto Cardoso Alves, Relator Especial, favorável. |
21/05/1959 |
1ª. discussão foi aprovado. |
13/11/1959 |
Parecer 2334/59 da C.S.C. favorável com emenda./ Parecer 2335/59 da C.F. favorável com emenda (Relator Especial) |
03/12/1959 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
15/12/1959 |
Parecer nº. 2610/59 da C.R. |
18/12/1959 |
Autógrafo nº. 5902. |
31/12/1959 |
Lei nº. 5447 - Diário Oficial 31/12/1959 |
05/01/1960 |
Veto Parcial. |
26/03/1960 |
Mantido o Veto. |
27/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.128 |