| 07/08/1958 |
Apresentado. |
| 20/08/1958 |
Emenda n.1 (RG.218/58 - Dep. Conceição da Costa Neves). |
| 18/09/1958 |
Mensagem n. 386/58, do Sr. Governador, com alterações. |
| 31/10/1958 |
Parecer n. 2167/58, do Dep. Araripe Serpa, Relator Especial, com substitutivo. |
| 20/11/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado o substitutivo. |
| 08/05/1959 |
Parecer n. 292/59 do Dep. Juvenal Rodrigues de Moraes, favorável, com emenda e substitutivo. |
| 08/05/1959 |
Parecer n. 293/59, da C.Finanças, favorável ao P.L.. |
| 15/05/1959 |
Mensagem n. 105/59, do Sr. Governador, solicitando devolução. |
| 06/08/1959 |
Votação adiada por um dia, a requerimento do Dep. Gustavo Martini. |
| 28/08/1961 |
Em 2a. discussão foi aprovado o pedido de retirada do Projeto, pelo autor. D.A. 30/09/61. |
| 19/10/1961 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |