| 07/08/1958 |
Apresentado. |
| 14/10/1958 |
Parecer n. 1911/58, da C.C.J., favorável. |
| 16/10/1958 |
Primeira discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. (31a. Sessão Extraordinária). |
| 22/10/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 07/11/1958 |
Parecer n. 2372/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 07/11/1958 |
Parecer n. 2373/58 da C.Finanças, favorável. |
| 19/11/1958 |
Segunda discussão adiada, com volta à Comissão, emenda n.1 (RG.1123/58, Dep. Leôncio Ferraz Junior e outros). Publicada em D.O. de 21/11/58. |
| 25/11/1958 |
Parecer n. 2762/58 da C.Educação e Cultura, contrário à emenda n.1. |
| 03/12/1958 |
Em votação, foi aprovado e rejeitada a emenda n.1. |
| 12/12/1958 |
Parecer n. 3360/58, da C.Redação. |
| 22/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5545). Publicado em D.O. de 23/12/58. |
| 23/12/1958 |
Lei n. 5067, de 23/12/58. Publicada em D.O. de 27/12/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114 |