Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1603 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1603 / 1959
Ementa Revoga o art. 2º da Lei n. 5348, de 4.6.59, que institui premio ao inventor de aparelhos que torne inócuos ao organismo humano os gases expelidos pelos tubos de escapamento de veiculos de automotores.
Data de Publicação 26/08/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Peres
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.026

Tramitação

Data Descrição
26/08/1959 Apres.
20/10/1959 Parecer n.2196/59 da CCJ favorável
25/03/1960 Aprovado em 1a. discussão
10/08/1961 Parecer n. 1318/61 da C. Economia , fav. c/emenda
28/09/1961 Adiado em 2a. disc. a req. do dep. Chaves Amarante - DA 30-9-61
17/05/1962 Aprovado em 2a. disc. c/eme4nda - DA 19-5-62
17/08/1962 Parecer 1681 da C.Redação DA 19-8-62
16/10/1962 Autógrafo 7703/62
17/10/1962 Mens. 273/62 do Governador c/veto total - 20-10-62
16/11/1962 Mantido o veto por decurso
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.026
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