15/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 15/04/58. |
19/06/1958 |
Parecer favorável do Relator Especial Deputado Teixeira de Camargo. |
14/10/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
21/11/1958 |
Parecer favorável 2728/58 da C.E.C. |
04/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado. |
11/12/1958 |
Parecer 3156/58 da C.R. *********** Autógrafo 5542. - D.O. 24/12/58. |
16/03/1959 |
Mensagem 572 de 30/12/58 do Sr. Governador vetando totalmente o projeto. |
10/04/1959 |
Em votação, foi rejeitado o veto. |
15/04/1959 |
Lei 5305. - D.O. 17/04/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096 |