| 11/12/1958 |
Apresentado. |
| 12/12/1958 |
Emendas de n.ºs 1 à 63 (RG-1145 à 1207/58). |
| 19/12/1958 |
Parecer n.º 3528/58 do Relator Especial, Deputado Antonio Mastrocola, opinando sem emendas . |
| 23/12/1958 |
Parecer n.º 3571/58 da C.D.A. e Judiciária favorável com substitutivo. |
| 29/12/1958 |
Em discussão única, foi aprovado o substitutivo. Parecer n.º 3670/58 da C.D.A. e Judiciária dando redação final. |
| 31/12/1958 |
Publicada a Lei n.º 5121,D.O.E suplemento, p. 2/3 |
| 06/01/1959 |
Autógrafo n.º 5622, de 20/12/58 (DO suplementos) |
| 05/02/1959 |
Publicada a Mensagem n.º 576 do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. (DOE p. 34/35) |
| 06/02/1959 |
Em discussão foi rejeitado o veto |
| 19/02/1959 |
Publicada a Lei n.º 5.285, promulgada pelo Presidente da ALESP, incluindo a parte vetada (D.O.E p. 43/33) |
| 11/03/1959 |
Retificação da Lei nº 5.285. DOE de 11/03/1959. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.135 |