13/08/1958 |
Apresentado. |
05/11/1958 |
Parecer n.2257/58 da C.C.J., favorável. |
30/12/1958 |
Aprovado em 1a. discussão. |
22/04/1960 |
Parecer n. 272/60 da C.Educação e Cultura, contrário. |
22/04/1960 |
Parecer n. 273/60 da C.Finanças, favorável. |
13/06/1962 |
Emenda. n.1, SL.116/62, de vários Deputados. D.A. 15/06/62. |
13/06/1962 |
Em 2a. discussão voltou às Comissões, por ter recebido emenda.. D.A. 15/06/62. |
13/08/1962 |
Parecer da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 15/08/62. |
22/08/1962 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda. D.A. 24/08/62. |
10/09/1962 |
Parecer n.2338/62, da C.Redação. D.A. 12/09/62. |
22/10/1962 |
Autógrafo n. 7879/62. |
24/10/1962 |
Lei n. 7246, publicada em D.O. de 25/10/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |