13/08/1958 |
Apresentado. |
18/11/1958 |
Parecer n.2608/58 da C.C.J., favorável. |
21/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
19/04/1961 |
Parecer n.311/61 da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 21/04/61. |
19/04/1961 |
Parecer n.312/61 da C.Finanças, favorável.,D.A. 21/04/61. |
15/06/1962 |
Aprovado em 2a. discussão. D.A. 17/06/62. |
06/08/1962 |
Parecer n.1319/62 da C.Redação. D.A. 08/08/62. |
05/09/1962 |
Lei n. 6922, publicada em D.O. de 06/09/62. |
07/09/1962 |
Autógrafo n.7523/62. |
17/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |