| 14/08/1958 |
Apresentado. |
| 15/10/1958 |
Parecer n. 1926/58 da C.C.J., favorável. |
| 24/10/1958 |
Aprovado em 1a. discussão. |
| 29/12/1958 |
Parecer n.3626/58 da C.S.C., favorável. |
| 29/12/1958 |
Parecer n. 3627/58 da C.Finanças, favorável. |
| 30/03/1960 |
Segunda discussão adiada por três dias, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 09/04/1960 |
Aprovado em 2a. discussão. |
| 26/04/1960 |
Pedido de retirada pelo Sr Governador, através da Mensagem 96, de 20/04/60. |
| 26/04/1960 |
Aprovado o pedido de retirada. |
| 15/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |