| 26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 01/12/1954 |
Parecer n. 1694/54 da C.C.J., favorável. |
| 06/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta 1 Sessão. Dep. Athiê Coury. |
| 07/12/1954 |
Emendas ns. 1 e 2, RGs. 658 e 659/54, Dep. Mendonça Falcão. |
| 10/12/1954 |
Parecer n.2018/54, da C.S.C., favorável. |
| 14/12/1954 |
Aprovado em 2a. discussão. |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2169/54, da C.Redação. |
| 17/12/1954 |
Aprovada a Redação Final. |
| 27/12/1954 |
Autógrafo n. 3126/54, publicado em D.O. de 28/12/54. |
| 28/12/1954 |
Lei n. 2940, de 28/12/54, publicada em E.O. de 30/12/54. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |