| 26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 03/01/1955 |
Parecer n.65/55 da C.C.J., favorável. |
| 19/01/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta 1 Sessão, Dep. Arnaldo Laurindo. |
| 08/01/1957 |
Restaurado. |
| 08/05/1957 |
Parecer n. 465/57 da C.Finanças, favorável. |
| 09/05/1957 |
Parecer n.464/57 favorável, do Dep. Hilário Torloni, Relator Especial. |
| 16/05/1957 |
Em 2a. discussão foi adiado por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Pinheiro Júnior. |
| 13/06/1957 |
Encerrada a 2a. discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 14/06/1957 |
Em votação, foi aprovado. |
| 27/06/1957 |
Parecer n. 1059/57 da C.Redação. |
| 18/07/1957 |
Autógrafo n. 4325/57, publicado em D.O. de 23/07/1957. |
| 24/07/1957 |
Lei n. 3959, de 24/07/57, publicada em D.O. de 25/07/57. |
| 25/07/1957 |
Mensagem n. 308, de 24/07/57, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
| 12/08/1957 |
Parecer n. 2033/57 da C.Educação e Cultura, favorável ao veto. |
| 21/08/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
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