| 26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 01/12/1954 |
Parecer n. 1708/54 da C.C.J., favorável. |
| 06/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Redução da pauta para 1 Sessão. Dep. Plácido Rocha. |
| 10/12/1954 |
Parecer n. 2020/54 da C.S.C., favorável. |
| 14/12/1954 |
Restaurado. |
| 10/01/1955 |
Parecer n. 135/55 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 22/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142 |