| 26/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 16/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 17/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/06/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 10/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7) |
| 13/08/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 24/08/2001 |
Concedida Vista ao Dep. Petterson Prado.Enviado ao Deputado. |
| 03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.' |
| 04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khurieh |
| 26/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/10/2001 |
Devolvido com parecer contrário do RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 16/10/2001 |
Publicado o parecer nº 1232/01, da CCJ, contrário à aprovação do Projeto (DA, p.10) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |