| 02/07/1959 |
Apresentado. |
| 13/08/1959 |
Parecer n.º 1699/59 da C.C.J. favorável. |
| 30/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 11/07/1960 |
Parecer n.º 1240/60 do Relator Especial, Deputado Leôncio Ferraz Júnior, pela C.F. favorável com emenda. |
| 18/09/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 20/09/1961. |
| 28/09/1961 |
Parecer n.º 1998/61 da C. Redação - D.A. 30/09/1961. |
| 12/10/1961 |
Autógrafo n.º 6943/61 - D.A. 14/10/1961. |
| 18/10/1961 |
Mensagem n.º 180/61 do Sr. Governador com veto total - D.A. 20/10/1961. |
| 13/11/1961 |
Em discussão o veto foi mantido - D.A. 15/11/1961. |
| 19/12/1961 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |