Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1285 / 1959
Ementa Dispõe sobre isentar de imposto de transmissão "inter-vivos" a doação feita pela Prefeitura Municipal de Piratininga aos Srs.Michel Lefe Farha e Anuar Lefe Farha, de terreno localizado naquele município, onde foi construido um cinema.
Data de Publicação 03/07/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nicola Avallone Júnior
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PIRATININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021

Tramitação

Data Descrição
03/07/1959 Apresentado.
26/11/1959 Parecer n.º 2461/59 da C.C.J. favorável.
30/06/1960 Aprovado em 1ª. discussão.
17/04/1961 Parecer n.º 213/61 da C.F. favorável - D.A. 19/04/1961.
13/09/1961 Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 15/09/1961.
21/09/1961 Parecer n.º 1853/61 da C. Redação - D.A. 23/09/1961.
04/10/1961 Autógrafo n.º 6904/61.
12/10/1961 Veto total - D.A. 13/10/1961.
28/10/1961 Parecer n.º 2637/61 favorável ao veto - D.A. 28/10/1961.
06/11/1961 Veto total mantido - D.A. 08/11/1961.
23/11/1961 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021
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