29/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
03/12/1954 |
Parecer n. 1765/54 daC.C.J., favorável. |
10/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Redução da pauta para 1 Sessão, Dep. Derville Allegretti. |
10/01/1955 |
Parecer n. 130/55 da C.Finanças, favorável. |
18/04/1955 |
Aprovado em 2a. discussão. |
03/05/1955 |
Parecer n. 496/55 da C.Redação. |
10/05/1955 |
Aprovada a Redação Final. |
16/05/1955 |
Autógrafo n. 3204, publicado em D.O. de 17/05/55. |
21/05/1955 |
Lei n. 3000, de 21/05/55, publicada em D.O. de 24/05/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |