| 30/11/1954 |
Apresentado de constituído objeto de deliberação. |
| 03/01/1955 |
Parecer n. 72/55 da C.C.J., favorável. |
| 19/01/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta para 1 Sessão, Deps. Andaló e Cunha Lima. |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 106, de 22/03/55, do Sr. Governador, solicitando a devolução do P.L.. |
| 07/06/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. |
| 13/07/1955 |
Parecer n. 1064/55 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 18/07/1955 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda da C.Finanças e Orçamento. |
| 26/07/1955 |
Parecer n. 1202/55 da C.Redação. |
| 10/08/1955 |
Aprovada Redação Final. |
| 19/08/1955 |
Autógrafo n. 3337/55, publicado em D.O. de 23/08/55. |
| 26/08/1955 |
Lei n. 3120, de 26/08/55, publicada em D.O. de 28/08/55. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |