| 02/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 09/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta 1 Sessão, Dep. Augusto do Amaral. |
| 10/12/1954 |
Emenda n.1, RG.720/54, Dep. Augusto do Amaral e Outros. |
| 07/06/1955 |
Parecer n. 809/55 do Dep. Antonio Mastrocola, Relator Especial, favorável ao P.L. e 1a. parte da emenda n.1. |
| 22/06/1955 |
Parecer n. 918/55 da C.Finanças, favorável. |
| 01/07/1955 |
Aprovado em 2a. discussão com a primeira parate da emenda n.1. |
| 15/07/1955 |
Parecer n. 1092/55 da C.Redação. |
| 28/07/1955 |
Redação Final aprovada. |
| 04/08/1955 |
Autógrafo n. 3312/55, publicado em D.O. de 06/08/55. |
| 13/08/1955 |
Lei n. 3098, de 13/08/55, publicada em D.O. de 14/08/55. |
| 16/08/1955 |
Mensagem n. 381, de 13/08/55, do Sr.Governandor, vetando parcialmente o Projeto. |
| 26/08/1955 |
Parecer n. 1515/55 da C.Finanças, favorável ao veto. |
| 02/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
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