06/07/1959 |
Apresentado. |
03/09/1959 |
RESTAURADO. |
10/10/1959 |
Parecer n.º 1982/59 do Relator Especial, Deputado Angelo Zanini, pela C.C.J. . |
25/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
30/05/1961 |
Parecer n.º 607/61 da C.E.C. favorável - D.A. 01/06/1961. Parecer n.º 608/61 C.F. facvorável - D.A. 01/06/1961. |
05/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 07/10/1961. |
12/10/1961 |
Parecer n.º 2357/61 da C. Redação - D.A. 14/10/1961. |
27/10/1961 |
Autógrafo n.º 7006/61 - D.A. 27/10/1961. |
31/10/1961 |
Lei n.º 6.472, publicada em D.O. de 01/11/1961. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |