| 22/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010 |
| 23/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 04/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 25/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 11/02/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 12) |
| 13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |
| 14/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 815/2011 |
| 14/09/2011 |
Juntado este ao Projeto de lei 815/2011 para fins de instrução. |