17/03/1959 |
Parecer nº 218/59 Deputado Bento Dias Gonzaga Relator Especial favorável |
04/11/1959 |
Apresentado |
17/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
03/05/1960 |
Apensado a este o PL.270/60 |
21/05/1960 |
Parecer 596/60 da C.E.C. pelo seu relator Especial deputado Castelo Branco, favorável |
21/05/1960 |
Parecer 597/60 da C.F.favorável |
06/06/1960 |
Aprovado em 2º discussão |
22/06/1960 |
Parecer 903/60 da Comissão de Redação |
28/06/1960 |
Autógrafo 6236 |
04/07/1960 |
Lei nº5.761,pubicado no DO de 06/07/1960 |
07/07/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |