| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (674) |
| 04/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/10/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Chaves |
| 16/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2766) |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 03/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do parecer (s/n) |
| 13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (417) |
| 14/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 233, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (p.5) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |