| 17/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 17/04/58. |
| 24/04/1958 |
Emenda nº 1 (R.G. 75/58 - Deputado Gomes dos Reis) |
| 28/04/1958 |
Emenda nº 2 (R.G. 78/58 - Deputado Nunes Ferreira) |
| 27/06/1958 |
Parecer 1024/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário à emenda nº 2 . |
| 23/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado (23ª Sessão Extra) |
| 10/12/1958 |
Pareceres 3135/58 do Relator Especial deputado Pinheiro Júnior com substitutivo e 3136/58 da C.F. favorável ao substitutivo e com emenda. |
| 05/02/1959 |
2ª discussão foi adido por 1 sessão a requerimento do Deputado Abreu Sodré. |
| 21/10/1963 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.097 |