Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1317 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1317 / 1959
Ementa
Dispõe sobre conceder anistia aos contribuintes em débito com a Fazenda do Estado.
Data de Publicação
10/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Antônio Capovilla Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021
Tramitação
Data
Descrição
10/07/1959
Apresentado.
31/03/1960
RESTAURADO.
15/05/1960
Parecer n.º 511/60 da C.C.J. favorável.
09/08/1961
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 11/08/1961.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021
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