Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1355 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1355 / 1959
Ementa Conta como de serviço público, para todos os efeitos o período de trabalho prestado em órgão ou dependências do Departamento de Profilaxia, da Lepra, da Secretaría da Saúde, remunerando pela verba de laborterapia ou por outra fonte.
Data de Publicação 15/07/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/07/1959 Apresentado.
31/10/1959 Parecer nº. 2281/59 da C.C.J. favorável pelo seu relator especial Deputaco Chaves do Amaraente.
11/05/1962 Discussão encerrada e a votação adiada por falta de número D.A. 13/05/1962
15/05/1962 Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 17/05/1962
10/08/1962 Parecer 1467 da Comissão de Redação (emenda) D.A. 12/08/1962
29/11/1962 Parecer nº. 3769/62 da C.S.C. favorável D.A. 01/12/1962
09/11/1964 Aprovado em 2ª. discussão D.A. 12/11/1964
24/11/1964 Parecer nº. 4101/64 da C.R. 26/11/1964
10/12/1964 Autógrafo nº. 9444/64
16/12/1964 Mensagem nº. 354/64 do Senhor Governador com veto total 18/12/1964
07/04/1965 Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 10/04/1965
28/04/1965 Lei nº. 8713, publicado em D.O. de 29/04/1965 - Assembléia.
04/05/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
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