Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1358 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1358 / 1959
Ementa
Dispõe sobre estabelecimentos de isenção de emolumentos, taxas, impostos ou alvarás para porte e os atestados de entecedentes ou outro documentos que forem exigidos para expedição daqueles e dá outras providências.
Data de Publicação
15/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
Tramitação
Data
Descrição
15/07/1959
Apresentado.
08/06/1961
Restaurado.
13/09/1961
Parecer nº. 1630/61 da C.C.J. favorável D.A. 15/09/1961
15/10/1963
Arquivado 341-63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
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