| 22/04/1958 |
Apresentado - D.A. 22/0458. |
| 13/05/1958 |
Parecer favorável 424/58 do Relator especial Deputado Teixeira Camargo. |
| 26/06/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (19ª Sessão extra) |
| 13/08/1958 |
Parecer favorável com emenda 1666/58 da C.F. |
| 16/10/1958 |
Mensagem 428 de 13/10/58 do Sr. governador solicitando devolução do projeto. |
| 17/10/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. rejeitado o pedido de retirada. |
| 24/10/1958 |
Parecer 2084/58 da C.R. |
| 05/11/1958 |
Autógrafo 5346. - D.O. 06/11/58. |
| 13/11/1958 |
Mensagem 475 de 11/11/58 do Sr. Governador vetando totalmente o projeto. |
| 02/12/1958 |
Parecer 2830/58 da C.F. contrário ao veto. |
| 10/12/1958 |
Em discussão foi aprovado o veto (62ª Sessão Extra) |