Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1439 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1439 / 1959
Ementa Dispõe sobre a reintegração de professores efetivos, afastados ou removidos de seus cargos por acusações de caráter político e absolvidos pelo então Tribunal de Segurança Nacional.
Data de Publicação 29/07/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023

Tramitação

Data Descrição
29/07/1950 Apresentado.
26/06/1961 Parecer nº 1092/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 29/06/61.
14/09/1961 Aprovado em primeira discussão - D.A. 16/09/61.
06/10/1961 Parecer nº 2223/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 08/10/61.
23/10/1961 Adiada a segunda discussão a Requerimento do Deputado Chaves do Amarante - D.A. 25/10/61.
21/05/1962 Rejeitado em segunda discussão - D.A. 23/05/62.
23/05/1962 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
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