Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1486 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1486 / 1959
Ementa
Revoga os artigos 15, do Livro IV e 12 do Livro V, ambos do Código de Impostos e Taxas (Decretos nº. 22.022, de 31/01/1953) e dá outras providências.
Data de Publicação
05/08/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.024
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1959
Apresentado.
28/11/1959
Parecer nº. 2530/59 da C.C.J. favorável.
22/03/1960
Pedido de retirada pelo autor.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.024
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