| 02/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 12/01/1955 |
Parecer n. 193/55 da C.C.J., favorável com emenda. |
| 13/11/1956 |
Aprovado em 1a. discussão, com emenda da C.C.J.. |
| 28/11/1956 |
Parecer n. 1745/56 da C.Redação, entrosando emenda. |
| 10/01/1957 |
Parecer n. 125/57 da C.S.C., favorável. |
| 10/01/1957 |
Parecer n. 126/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 17/05/1957 |
2a. discussão adiado por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Lauro Pozzi. |
| 17/12/1957 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda. |
| 20/12/1957 |
Parecer n. 4633/57, da C.Redação. |
| 03/01/1958 |
Autógrafo n. 5025, publicado em D.O. de 04/01/58. |
| 10/01/1958 |
Mensagem n. 13, de 08/01/58, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
| 11/04/1958 |
Em discussão o veto, foi encerrada a votação e adiada por falta de número. |
| 11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142 |