24/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 24/04/58. |
11/06/1958 |
Parecer favorável 871/588 da C.C.J. |
30/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/12/1958 |
Pareceres favoráveis 2905/58 da C.E.C. e 2906/58 da C.F. |
06/04/1959 |
2ª discussão foi encerrada com volta as Comissões com emenda nº1 RG21/59- Deputado Abreu Sodré e outros. |
26/04/1960 |
Pareceres favoráveis 322/60 da C.E.C. e 323/60 da C.F. com emenda. |
18/05/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
09/06/1960 |
Parecer 733/60 da C.R. |
20/06/1960 |
Autógrafo 6208. |
28/06/1960 |
Lei 5741. - D.O. 29/06/60. |
01/07/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.098 |