Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1709 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1709 / 1959
Ementa Aplica pela Lei nº 4.832, de 04/09/58, aos servidores, falecidos no período de 05/09/57 a 04/09/58, aposentados compulsoriamente, independente do tempo de serviço público estadual.
Data de Publicação 17/09/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Antonio Martins
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027

Tramitação

Data Descrição
17/09/1959 Apresentado
19/11/1959 Parecer 2371/59 da CCJ, favorável
01/07/1960 Aprovado em 1a. discussão
30/05/1961 Parecer 625/61 da C.A.Social, favorável - DA 01/06/61 / Parecer 626/61 da C.Finanças, favorável - DA 01/06/61
09/10/1961 Em 2a. discussão, foi adiada a votação, à requerimento do deputado Chaves do Amarante - DA 11/10/61
22/05/1962 Rejeitado em 2a. discussão - DA 24/05/62
29/05/1962 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027
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