| 07/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 10/12/1954 |
Parecer n. 2015/54 da C.C.J., favorável com emenda. |
| 04/01/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. Red. pauta 1 Sessão a requerimento dos Deps. Péricles Rolim e Rogê Ferreira. |
| 07/01/1955 |
Emenda n. 1, RG. 6/55, Dep. Conceição Santamaria. |
| 14/06/1955 |
Parecer n. 841/55 da C.O.P.T.C. favorável com emenda e favorável à emenda n. 1. |
| 24/06/1955 |
Parecer n. 932/55 da C.Finanças favorável ao P.L. e emendas, Dep. Conceição Santamaria e C.O.P.T.C.. |
| 11/07/1955 |
Em 2a. discussão foi aprovado com a emenda n.1 e da C.O.P.T.C. |
| 15/07/1955 |
Parecer n. 1093/55 da C.Redação. |
| 28/07/1955 |
Red. Final foi aprovado. |
| 04/08/1955 |
Autógrafo n. 3313, publicado no D.O. de 06/08/55. |
| 11/08/1955 |
Lei n. 3093, de 11/08/55, publicada em D.O. de 13/08/55. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.135 |