Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1718 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1718 / 1959
Ementa Cria no Quadro da Justiça, destinados à comarca da Capital, 10 cargos de Promotor Público de 4a. entrância e um Curador de Fundações
Data de Publicação 17/09/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.028

Tramitação

Data Descrição
18/09/1959 Apresentado
14/10/1959 Parecer n. 2082/59 da CCJ . fav.
23/12/1959 Aprovado em 1a.disc.
27/12/1959 Parecer n. 2697/59 da CSC. fav.
27/12/1959 Parecer n. 2698/59 da C.F. fav.
10/08/1960 Aprovado em 2a. discussão
18/08/1960 parecer 2033/60 da C.Redação
06/09/1960 autógrafo n. 6340
08/09/1960 Lei n. 5858, publicada em DO. de 9-8-60 (Veto parcial)
07/10/1960 Mantido o veto parcial por decurso de prazo
26/10/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.028
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