Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1401 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1401 / 1959
Ementa
Dispõe sobre isenção do pagamento de aluguel aos ofícios de justiça não oficializados, instalados em próprio do Estado.
Data de Publicação
22/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Costábile Romano
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
Tramitação
Data
Descrição
22/07/1959
Apresentado D.A. 23/07/1959
17/09/1959
Parecer nº. 1925/59 da C.C.J. contrário D.A. 17/09/1959 (pé da sessão)
03/10/1965
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
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