Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1404 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1404 / 1959
Ementa
Revoga o disposto no artigo 95 e seus parágrafos do
Decreto nº. 123 (10/11/1892
), fixando normas para o provimento dos serventuários da justiça.
Data de Publicação
22/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jacob Pedro Carolo
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
Tramitação
Data
Descrição
22/07/1959
Apresentado.
27/06/1960
Apensado ao 380/52
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023
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