| 09/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 04/01/1955 |
Parecer n. 99/55 da C.C.J., favorável com substitutivo. |
| 23/05/1955 |
Restaurado. |
| 17/08/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. |
| 26/08/1955 |
Emenda n.1, RG. 175/55, Dep. Pinheiro Júnior. |
| 23/05/1956 |
Parecer n. 337/56, do Dep. Martinho Di Ciero, Relator Especial, favorável. |
| 25/05/1956 |
Parecer n. 357/56 da C.Finanças, favorável ao substitutivo da C.C.J. e contrário à emenda n.1. |
| 30/05/1956 |
Em 2a. discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J. e rejeitada a emenda n.1. |
| 08/06/1956 |
Parecer n. 467/56, da C.Redação. |
| 18/06/1956 |
Aprovado em Redação Final. |
| 19/06/1956 |
Autógrafo n. 3665, publicado em D.O. de 21/06/56. |
| 28/06/1956 |
Mensagem n.149, de 26/06/56, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
| 23/07/1956 |
Parecer n. 812/56 da C.S.P.C., contrário ao veto. |
| 25/07/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto, em Regime de Urgência. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.135 |