Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1906 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1906 / 1958
Ementa Isenta as Associações Rurais filiadas à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade imobiliaria "Inter - Vivos" na aquisição de imóveis destinados a instalações das suas sedes.
Data de Publicação 14/11/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cyro Albuquerque
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041

Tramitação

Data Descrição
14/11/1958 Apresentado
14/05/1959 parecer nº 410/59 da C.c.J.favorável
27/05/1959 1º discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Abreu Sodré
28/06/1960 Aprovado em 1º discussão
17/10/1960 Parecer 2601/60 da Comissão de Economia favorável
17/10/1960 Parecer nº 2602/60 da C.F. favorável
17/10/1961 Em 2º discussão voltou as comissões por ter recebido emenda na ocasião da votação DA 19/10/61
18/10/1961 Emenda nº1(SL- 659/61) de vários deputados Da 20/10/61
25/08/1967 Arquivado pelo Art.286 de III CRT de 25/08/1967.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041
Voltar