| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (441) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CAP - Comissão de Administração Pública |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na CAP |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1555) |
| 20/06/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Administração Pública |
| 11/11/1997 |
Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 11/11/1997 |
Enviada ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (3181) |
| 02/12/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (884) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3508) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |