| 10/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 28/04/1955 |
Parecer n. 457/55 da C.C.J., favorável. |
| 04/05/1955 |
Aprovado em 1a. discussão. |
| 13/05/1955 |
Ememda n.1, RG. n. 87/55, Dep. Luciano Nogueira. |
| 16/06/1955 |
Parecer n. 870/55 da C.Educação e Cultura, favorável, apresentando substitutivo à emenda n.1 e apresentando emenda. |
| 29/07/1955 |
Parecer n. 1236/55 da C.S.P.C., favorável ao substitutivo da C.E.C. e com emenda. |
| 12/08/1955 |
Parecer n. 1379/55 da C.Finanças, com emenda. |
| 22/08/1955 |
Aprovado em 2a. discussão, com emendas da C.E.C. e da C.Finanças. |
| 13/09/1955 |
Parecer n. 1614 da C. de Redação. |
| 13/10/1955 |
Redação Final aprovada. |
| 25/10/1955 |
Autógrafo n.3462, publicado em D.O. de 27/10/55. |
| 27/10/1955 |
Lei n. 3233, de 27/10/55, publicada em D.O. de 29/10/55. |
| 28/10/1955 |
Mensagem n. 465, de 27/10/55, do Sr. Governador, vetando parcialmente o P.L. |
| 11/11/1955 |
Parecer n. 1938/55 da C.C.J., favorável ao veto. |
| 21/11/1955 |
Parecer n. 1991/55 da C.Educação e Cultura, favorável ao veto. |
| 25/11/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto parcial. |
| 15/09/2017 |
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