| 13/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2164/54 da C.C.J., favorável |
| 16/12/1954 |
1a. discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 17/12/1954 |
Aprovada a redução da pauta para 1 Sessão, Dep. Mendonça Falcão. |
| 24/01/1955 |
Parecer n. 298/55 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 16/03/1955 |
Ofício n. 52 de 14/03/55, do Sr.Governador, solicitando a devolução do P.L. |
| 15/04/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada foi adiado por 5 Sessões, Dep. Pinheiro Júnior. |
| 05/04/1956 |
Em discussão foi aprovado o pedido de retirada. |