13/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/01/1955 |
Parecer n. 186/55 da C.C.J., favorável. |
17/08/1956 |
Em 1a. discussão foi aprovada a redução da pauta para 1 Sessão, a requerimento do Dep. Luciano Nogueira Filho. |
05/09/1956 |
Parecer n. 1187/56 da C.Educação e Cultura, favorável. |
14/09/1956 |
Parecer n. 1215/56 da C.Finanças, favorável. |
21/09/1956 |
Aprovado em 2a. discussão. |
05/10/1956 |
Parecer n. 1438/56 da C.Redação. |
15/10/1956 |
Redação Final aprovada. |
18/10/1956 |
Autógrafo n. 3873, publicado em D.O. de 20/10/56 |
20/10/1956 |
Lei n. 3542, de 20/10/56, publicada em D.O. de 21/10/56. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.135 |