14/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/01/1955 |
Parecer n. 188/55 da C.C.J., favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1a. discussão. |
15/07/1957 |
Parecer n. 1420/57, do Dep. Homero Silva, Relator Especial, favorável com emenda. |
15/07/1957 |
Parecer n. 1421/57 da C.Finanças, favorável. |
24/07/1957 |
2a. discussão adiada por 3 Sessões, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda. |
16/12/1957 |
Parecer n. 4532/57 da C.Redação. |
27/12/1957 |
Autógrafo n. 4954, publicado em D.O. de 28/12/57. |
31/12/1957 |
Lei n. 4563, de 31/12/57, publicada em D.O. de 03/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.135 |