| 26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 31/01/1955 |
Parecer n.187/55 da C.C.J., favorável. |
| 18/04/1955 |
Mensagem n.189/55 do Sr. Governador, solicitando devolução do Projeto. |
| 14/06/1955 |
Aprovado em 1a. discussão e rejeitado o pedido de retirada. |
| 17/06/1955 |
Emendas ns. 1 e 2, RGs. 133/4, de 55, respectivamente, dos Deps. Almeida Pinto e Juvenal Rodrigues de Morais. |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1363/55 da C.S.P.C., favorável. Emendas consideradas impertinentes. |
| 13/12/1955 |
Restaurado. |
| 03/05/1956 |
Parecer n. 227/56 do Dep. Hilário Torloni, Relator Especial, favorável. |
| 15/05/1956 |
Adiada a 2a. discussão, com volta à Comissão. Emenda com 25 assinaturas. |
| 22/05/1956 |
Aprovado em 2a. discussão. |
| 08/06/1956 |
Parecer n. 468/56 da C.Redação. |
| 26/06/1956 |
Em Redação Final foi aprovado. |
| 03/07/1956 |
Autógrafo n. 3675, publicado em D.O. de 05/07/56. |
| 12/07/1956 |
Mensagem n. 166, de 10/07/56, do Sr Governador, vetando totalmente o P.L.. |
| 03/08/1956 |
Parecer n. 897/56 da C.S.P.C., contrário ao veto. |
| 07/08/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |